Com Jair Bolsonaro, o caos só piorou, através de diversas medidas provisórias prejudiciais.
Além de ter alterado ou revogado mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a reforma trabalhista ainda rende muitos prejuízos à classe trabalhadora, com aumento da precarização, e ao Brasil após cinco anos de aprovação. O mercado interno foi desintegrado e a renda pública foi colocada em risco, sobretudo o orçamento da Previdência Social, e os 6 milhões de empregos não foram gerados como prometido.
Em menos de um ano após o golpe jurídico-parlamentar-midiatico de 2016, o projeto, que retirou direitos dos trabalhadores, manteve os lucros dos grandes empresários e não ajudou na queda da taxa de desemprego (quase 12 milhões de brasileiros hoje), foi apresentado, votado e aprovado.
Os sindicatos denominaram a reforma trabalhista como “Ponte para o abismo”. Apoiado pelo setor empresarial brasileiro, a exemplo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o projeto foi implantado em meio às greves gerais e protestos.
Com Jair Bolsonaro, o caos só piorou, através de diversas medidas provisórias prejudiciais. No dia 25 de maio, a MP 1099/22, que está prestes a virar lei, foi aprovada pelo Senado, criando o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.
Leia abaixo nota do escritório Mauro Menezes & Advogados sobre os desdobramentos da URP na Paranapanema.
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